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Artigo 7.º

Órgãos de governação

Redação registada como em vigor em 16/05/2018.

Esta redação foi substituída em 30/08/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os órgãos de governação do Portugal 2020 especializam-se em razão das competências que exercem, de acordo com as seguintes categorias:
    1. a)Coordenação política;
    2. b)Coordenação técnica;
    3. c)Gestão;
    4. d)Certificação;
    5. e)Pagamento;
    6. f)Auditoria e controlo;
    7. g)Monitorização e avaliação;
    8. h)Acompanhamento;
    9. i)Acompanhamento das dinâmicas regionais;
    10. j)Articulação funcional;
    11. k)Curador do beneficiário.
  2. 2 -O financiamento do funcionamento dos órgãos de governação referidos no número anterior, doravante designados por órgãos de governação, designadamente o financiamento dos recursos e das atividades necessárias à prossecução da missão e ao correspondente exercício de competências, é assegurado pelo PO de assistência técnica ou pelo eixo de assistência técnica de cada programa.