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Artigo 2.º

Definições

Redação registada como em vigor em 18/05/1999.

Esta redação foi substituída em 28/05/2022. Ver a versão consolidada

Para efeitos do presente diploma entende-se por:

  1. a)«Género alimentício ou produto não alimentar comercializado à peça» um género ou produto que não pode ser objecto de fraccionamento sem que isso altere a respectiva natureza ou propriedades;
  2. b)«Género alimentício ou produto não alimentar comercializado a granel» um género ou produto que não é objecto de qualquer acondicionamento prévio ou que só é medido ou pesado na presença do consumidor final;
  3. c)«Género alimentício ou produto não alimentar pré-embalado» um género ou produto que é embalado fora da presença do consumidor, independentemente de ser inteira ou parcialmente envolvido pela respectiva embalagem;
  4. d)«Preço de venda» um preço válido para uma determinada quantidade do género alimentício ou do produto não alimentar;
  5. e)«Preço por unidade de medida» o preço válido para uma quantidade de 1 kg ou de 1 l de género alimentício e de 1 kg, 1 l, 1 m, 1 m2, 1 m3 ou 1 t de produto não alimentar.