São revogados os n.os 3 e 4 da base iv, a alínea a) do n.º 1 da base xi, a base xiii e o n.º 7 da base xviii das bases revistas da concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros do eixo norte-sul da região de Lisboa, aprovadas em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/2005, de 13 de Abril.