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Artigo 4.º — Características e interconexão

Vigente desde: 26/07/2006
  1. 1 -O SIPEP obedece às seguintes características:
    1. a)Centralização do registo dos dados pessoais, biográficos e biométricos;
    2. b)Descentralização da recolha da informação (dados e imagens), que é efectuada nos centros responsáveis pela concessão;
    3. c)Centralização da personalização do passaporte (emissão/impressão).
  2. 2 -Para garantir a eficiência e eficácia da recolha de informação, o SIPEP interage para efeitos de mera consulta e recolha nos termos legalmente permitidos com os seguintes sistemas de informação:
    1. a)Sistema de Informação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SISEF), para verificação da existência de medidas cautelares pendentes;
    2. b)Parte nacional do Sistema de Informação Schengen (NSIS), para apuramento da existência de eventuais indicações negativas à concessão do passaporte;
    3. c)Base de dados de identificação civil, para confirmação dos elementos de identificação do requerente do passaporte;
    4. d)Base de dados de registo de contumazes.
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