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Artigo 28.º

Divulgação

Redação registada como em vigor em 15/06/2009.

Esta redação foi substituída em 09/08/2015. Ver a versão consolidada

O Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., divulga na respectiva página electrónica:

  1. a)A composição da Comissão, incluindo eventuais substituições ocorridas durante o mandato dos respectivos membros;
  2. b)O regulamento interno previsto no n.º 1 do artigo anterior;
  3. c)As deliberações referidas nas alíneas b), c) e d) do n.º 2 do artigo 21.º;
  4. d)O relatório anual de actividades da Comissão.