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Artigo 4.º

Especiais deveres das entidades públicas

Redação registada como em vigor em 15/06/2009.

Esta redação foi substituída em 09/08/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Constituem especiais deveres das entidades públicas:
    1. a)Cooperar institucionalmente na salvaguarda das manifestações do património cultural imaterial;
    2. b)Promover o uso de meios gráficos, sonoros, áudio-visuais, ou outros mais adequados, na identificação, documentação, estudo e divulgação de manifestações do património cultural imaterial para efeitos da sua salvaguarda;
    3. c)Fomentar o acesso à informação relativa às manifestações do património cultural imaterial;
    4. d)Assegurar a compatibilização e progressiva interoperatividade de bases de dados referentes a manifestações do património cultural imaterial.
  2. 2 -Ao Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., cabe, no âmbito do Ministério da Cultura, a responsabilidade da coordenação das diversas iniciativas a desenvolver no âmbito da salvaguarda do património cultural imaterial.
  3. 3 -O Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., pode prestar apoio técnico às candidaturas do Estado Português à Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade e à Lista do Património Cultural Que Necessita de Salvaguarda Urgente previstas pela Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial.
  4. 4 -A Direcção-Geral das Artes presta, em articulação com o Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., e as direcções regionais da cultura, o apoio técnico para a salvaguarda de manifestações do património cultural imaterial sempre que adequado.
  5. 5 -As direcções regionais da cultura desenvolvem, em articulação com o Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., estratégias e acções para a salvaguarda de manifestações do património cultural imaterial envolvendo as comunidades, grupos e indivíduos.
  6. 6 -As direcções regionais da cultura prestam apoio às comunidades, grupos ou indivíduos na inventariação de manifestações do património cultural imaterial, respeitando as normas, metodologias e procedimentos de salvaguarda estabelecidas pelo Instituto dos Museus e da Conservação, I. P.