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Artigo 8.º

Elementos

Redação registada como em vigor em 15/06/2009.

Esta redação foi substituída em 09/08/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O pedido de inventariação de uma manifestação do património cultural imaterial é dirigido ao Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., através de formulário electrónico próprio disponibilizado na respectiva página electrónica.
  2. 2 -O formulário electrónico referido no número anterior é preenchido com os seguintes elementos:
    1. a)A identificação do proponente;
    2. b)A indicação do domínio e respectiva categoria da manifestação do património cultural imaterial;
    3. c)A localização, denominação e descrição sucinta da manifestação do património cultural imaterial;
    4. d)A caracterização detalhada da manifestação do património cultural imaterial;
    5. e)O contexto social, territorial e temporal de produção;
    6. f)O fundamento para a respectiva salvaguarda;
    7. g)O património, material e imaterial, associado;
    8. h)As comunidades, grupos ou indivíduos abrangidos;
    9. i)As pessoas ou instituições envolvidas na prática ou transmissão da manifestação;
    10. j)As ameaças à continuidade da prática, representação e transmissão;
    11. l)As medidas de salvaguarda programadas;
    12. m)A indicação do consentimento prévio informado das respectivas comunidades, grupos ou indivíduos;
    13. n)As práticas costumeiras de divulgação e acesso;
    14. o)A documentação relevante.
  3. 3 -Os elementos constantes das alíneas a), b) e c) do número anterior são, desde logo, disponibilizados na base de dados, mediante autorização expressa do proponente.
  4. 4 -Os elementos referidos no número anterior podem ser objecto de observações por qualquer interessado devidamente identificado para o efeito na base de dados.
  5. 5 -As observações quando manifestamente desadequadas aos fins da inventariação podem ser removidas por iniciativa do Instituto dos Museus ou da Conservação, I. P., ou mediante pedido fundamentado de qualquer interessado.
  6. 6 -O formulário electrónico referido no n.º 1, as respectivas normas de preenchimento e os elementos relevantes a juntar para a inventariação de uma manifestação do património cultural imaterial são aprovados por portaria do membro do Governo responsável pela área da cultura.