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Artigo 6.º — Composição da Comissão Nacional

Vigente desde: 10/11/2017
  1. 1 -A Comissão Nacional tem a seguinte composição:
    1. a)O presidente;
    2. b)O Conselho Nacional;
    3. c)(Revogada.)
  2. 2 -(Revogado.)
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