O presente decreto-lei procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 44/2021, de 7 de junho, que cria o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC).
O presente decreto-lei procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 44/2021, de 7 de junho, que cria o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC).