- 1 -O Instituto Português da Qualidade, IP, abreviadamente denominado IPQ, é um instituto público dotado de personalidade jurídica, com autonomia administrativa e financeira e património próprio.
- 2 -O IPQ exerce a sua actividade sob a tutela do Ministro da Economia.
Artigo 1.º — Natureza jurídica e tutela
Vigente desde: 08/06/2004