O registo para o exercício da atividade de comercialização de gás natural deve conter, nomeadamente, os seguintes elementos:
- a)A identificação do titular;
- b)A data e número de ordem do registo.
Artigo 33.º — Conteúdo do registo de comercialização
RevogadoVersão 3Vigente desde: 29/08/2020