Artigo 46.º
Gestor de mercado
Redação registada como em vigor em 08/10/2012.
Esta redação foi substituída em 25/11/2012. Ver a versão consolidada
- 1 -O gestor de mercado é a entidade responsável pela gestão do mercado organizado e pela concretização de actividades conexas, nomeadamente a determinação de índices e a divulgação da informação.
- 2 -O gestor de mercado é responsável pela divulgação de informação de forma transparente e não discriminatória.
- 3 -Cabe ainda ao gestor de mercado a comunicação ao operador da RNTGN de toda a informação relevante para a gestão técnica global do sistema, designadamente para a monitorização da capacidade de interligação.