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Artigo 46.º

Gestor de mercado

Redação registada como em vigor em 26/10/2012.

Esta redação foi substituída em 25/11/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O gestor de mercado é a entidade responsável pela gestão do mercado organizado e pela concretização de actividades conexas, nomeadamente a determinação de índices e a divulgação da informação.
  2. 2 -O gestor de mercado é responsável pela divulgação de informação de forma transparente e não discriminatória.
  3. 3 -Cabe ainda ao gestor de mercado a comunicação ao operador da RNTGN de toda a informação relevante para a gestão técnica global do sistema, designadamente para a monitorização da capacidade de interligação.