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Artigo 46.º

Operadores de mercado

Redação registada como em vigor em 18/03/2014.

Esta redação foi substituída em 29/08/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os operadores de mercado são as entidades responsáveis pela gestão do mercado organizado e pela concretização de atividades conexas, nos termos do número seguinte, da legislação prevista no n.º 3 do artigo anterior e, subsidiariamente, das disposições da legislação financeira aplicáveis aos mercados em que se realizem operações a prazo.
  2. 2 -São deveres dos operadores de mercado, nomeadamente:
    1. a)Gerir mercados organizados de contratação de gás natural;
    2. b)Assegurar que os mercados referidos na alínea anterior sejam dotados de adequados serviços de liquidação;
    3. c)Divulgar informação relativa ao funcionamento dos mercados de forma transparente e não discriminatória, devendo, nomeadamente, publicar informação, agregada por agente, relativa a preços e quantidades transacionadas;
    4. d)Comunicar ao operador da RNTGN toda a informação relevante para a gestão técnica global do SNGN e para a gestão comercial da capacidade de interligação, nos termos do Regulamento de Operação das Infraestruturas.
  3. 3 -Cabe ainda ao gestor de mercado a comunicação ao operador da RNTGN de toda a informação relevante para a gestão técnica global do sistema, designadamente para a monitorização da capacidade de interligação.

Referências (1)