Artigo 47.º · Garantia da segurança do abastecimento de gás natural
Revogado
1 -A promoção das condições de garantia e segurança do abastecimento de gás natural do SNGN, em termos transparentes, não discriminatórios e compatíveis com os mecanismos de funcionamento do mercado, é feita, nomeadamente, através das seguintes medidas:
a)Do lado da oferta:
i)Diversificação das fontes de abastecimento de gás natural;
ii)Recurso a capacidades transfronteiriças de abastecimento e transporte, nomeadamente pela cooperação regional entre operadores de sistemas de transporte e coordenação das atividades de despacho;
iii)Existência de contratos de longo prazo para o aprovisionamento de gás natural;
iv)Capacidade adequada de armazenamento de gás natural;
v)Constituição e manutenção de reservas de segurança;
vi)Definição e aplicação de medidas de emergência;
b)Do lado da gestão da procura:
i)Promoção da eficiência energética;
ii)Desenvolvimento de mecanismos de mercado para gestão da procura, nomeadamente através da celebração de contratos de fornecimento interruptível e do incentivo à utilização de combustíveis alternativos em substituição dos combustíveis fósseis nas instalações industriais e nas instalações de produção de eletricidade;