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Artigo 57.º

Regulamento da RNTGN

Redação registada como em vigor em 26/07/2006.

Esta redação foi substituída em 29/08/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O regulamento da RNTGN estabelece as condições técnicas de ligação e de exploração da respectiva rede e ainda as condições técnicas e de segurança, incluindo os procedimentos de verificação, que asseguram o adequado fluxo de gás natural e a interoperabilidade com as redes a que esteja ligada.
  2. 2 -Este regulamento deve estabelecer, também, as disposições técnicas relativas à segurança de pessoas e bens relacionados com a exploração da RNTGN.