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Base XXVIII

Planeamento da RNTIAT

Redação registada como em vigor em 26/07/2006.

Esta redação foi substituída em 25/11/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -No âmbito do planeamento de RNTIAT, compete à concessionária da RNTGN elaborar os seguintes documentos:
    1. a)Caracterização da RNTIAT;
    2. b)Proposta de PDIR.
  2. 2 -O projecto de PDIR deve ser submetido pela concessionária à DGGE, com a periodicidade de três anos, até ao final do 1.º trimestre do respectivo ano, com início em 2008.