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Base XIX

Condições de exploração

Redação registada como em vigor em 26/07/2006.

Esta redação foi substituída em 25/11/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A concessionária é responsável pela exploração das infra-estruturas que integram a concessão e pelas respectivas instalações, no respeito pela legislação e pela regulamentação aplicáveis.
  2. 2 -A concessionária deve assegurar-se de que o gás natural injectado, armazenado ou extraído cumpre as características técnicas e as especificações de qualidade estabelecidas e que o seu armazenamento subterrâneo é efectuado em condições técnicas adequadas, de forma a garantir a segurança de pessoas e bens.