Saltar para o conteúdo principal

Artigo 22.º

Direcção e execução

Redação registada como em vigor em 15/06/2009.

Esta redação foi substituída em 23/11/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À direcção de obras ou intervenções de conservação e restauro em bens culturais móveis é aplicável o disposto no artigo 18.º com as necessárias adaptações.
  2. 2 -A execução das obras ou intervenções é realizada por técnicos com qualificação e experiência adequadas nas respectivas áreas de especialidade.
  3. 3 -A alteração do director das obras ou intervenções autorizadas depende de prévio parecer favorável da administração do património cultural competente.
  4. 4 -Para efeitos do número anterior, a administração do património cultural competente pronuncia-se no prazo de 15 dias a contar da data de entrada do pedido.