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Artigo 13.º

Meios e formas de captura ou abate proibidos

Redação registada como em vigor em 25/02/2005.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Para a recolha, captura ou abate de espécimes das espécies da fauna selvagem enumerados na alínea a) do anexo B-V e no anexo D são proibidos todos os meios não selectivos, instalações ou métodos de captura ou de abate, susceptíveis de provocar localmente a extinção ou de perturbar gravemente a tranquilidade das populações das referidas espécies e, em particular:

  1. a)A utilização dos meios de captura ou de abate não selectivos enumerados na alínea a) do anexo C;
  2. b)Qualquer forma de captura ou abate a partir dos meios de transporte referidos na alínea b) do anexo C.