Artigo 19.º

Taxidermia

Redação registada como em vigor em 24/04/1999.

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1 -É proibida a taxidermia em espécimes das espécies animais inscritas nos anexos A-I, B-II e B-IV ao presente diploma.
2 -A taxidermia em espécimes das espécies de aves mencionadas no n.º 1 do artigo 2.º e das espécies do anexo B-II será regulamentada por portaria do Ministro do Ambiente.