Artigo 6.º

Redução dos objectos da oferta pública de venda e da venda directa à alienação de um lote suplementar

Redação registada como em vigor em 08/10/2012.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -Se a procura verificada na oferta pública de venda exceder as acções objecto da mesma, o lote destinado à venda directa poderá ser reduzido em percentagem não superior a 30% daquele que tiver sido destinado à oferta pública de venda, acrescendo a este último a quantidade de acções reduzida àquele.
2 -Se no processo de recolha prévia de intenções de compra a procura manifestada exceder as acções objecto da venda directa, o lote a esta destinado poderá ser aumentado em percentagem não superior a 30%, reduzindo-se no correspondente montante o lote destinado à oferta pública de venda.
3 -Poderá ser contratada com as instituições financeiras adquirentes na venda directa a alienação de um lote suplementar de acções, desde que tal alienação se revele necessária para assegurar os compromissos assumidos por aquelas instituições em cumprimento da obrigação de dispersão das acções referida nos n.os 2 e 3 do artigo 5.º, sem prejuízo do limite estabelecido no artigo 1.º
4 -O lote suplementar a que se refere o número anterior não poderá ter por objecto uma percentagem superior a 10% da quantidade de acções a alienar na presente fase do processo de reprivitização da EDP.
5 -A alienação das acções objecto do lote suplementar a que alude o n.º 3 deverá ser realizada no prazo máximo de 30 dias, contados da data de assinatura dos contratos de venda directa e colocação.
6 -O regime e o preço unitário de venda das acções objecto do lote suplementar serão iguais aos das acções objecto da venda directa.