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Artigo 11.º
— Diretor técnico
Vigente desde: 19/09/2014
[Revogado].
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Versão em vigor
Em vigor desde 19/09/2014
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Jurisprudência relacionada
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Condições para a emissão de alvará
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Validade do alvará
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