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Artigo 71.º

(Agravantes da responsabilidade disciplinar)

Redação registada como em vigor em 09/04/1977.

Esta redação foi substituída em 21/08/2009. Ver a versão consolidada

As infracções disciplinares são sempre consideradas mais graves:

  1. a)Em tempo de guerra;
  2. b)Quando cometidas em país estrangeiro;
  3. c)Quando cometidas por ocasião de rebelião, insubordinação ou em serviço da manutenção de ordem pública;
  4. d)Sendo cometidas em acto de serviço, em razão de serviço ou na presença de outros militares, especialmente quando estes forem inferiores hierárquicos do infractor;
  5. e)Sendo colectivas;
  6. f)Sendo cometidas durante o cumprimento de pena disciplinar;
  7. g)Quando afectarem o prestígio das instituições armadas, da honra, do brio ou do decoro militar;
  8. h)Quando causarem prejuízo à ordem ou ao serviço:
  9. i)Quando forem reiteradas;
  10. j)Quanto maior for o posto ou a antiguidade do infractor.