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Artigo 72.º

(Atenuantes da responsabilidade disciplinar)

Redação registada como em vigor em 09/04/1977.

Esta redação foi substituída em 21/08/2009. Ver a versão consolidada

São consideradas como circunstâncias atenuantes da responsabilidade disciplinar:

  1. a)O cometimento de feitos heróicos, quando não constitua dirimente da responsabilidade disciplinar;
  2. b)A prestação de serviços relevantes;
  3. c)A provocação, quando consista em agressão física ou ofensa grave à honra do infractor, cônjuge, ascendentes, descendentes, irmãos, tios, sobrinhos ou afins nos mesmos graus e tenha sido praticada a infracção em acto seguido à provocação;
  4. d)A confissão espontânea, quando contribua para a descoberta da verdade;
  5. e)O exemplar comportamento militar;
  6. f)O bom comportamento militar;
  7. g)A apresentação voluntária.