Uma marca de associação é um sinal determinado pertencente a uma associação de pessoas singulares ou colectivas, cujos membros o usam, ou têm intenção de usar, para produtos ou serviços relacionados com o objecto da associação.
Artigo 229.º — Marca de associação
Vigente desde: 25/07/2008
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Em vigor desde 25/07/2008