Durante a vigência do registo, podem constar nos produtos em que os respectivos usos são autorizados as seguintes menções:
- a)«Denominação de origem registada» ou «DO»;
- b)«Indicação geográfica registada» ou «IG».
Artigo 311.º — Indicação do registo
Vigente desde: 25/07/2008
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Em vigor desde 25/07/2008