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Artigo 14.º

Cargos dirigentes intermédios

Redação registada como em vigor em 21/02/2026.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -São cargos de direção intermédia de 1.º grau do IEFP, I. P., os delegados regionais, os subdelegados regionais, os diretores de departamento, os diretores de serviço, os diretores de centro e os diretores-adjuntos de centro.
  2. 2 -São cargos de direção intermédia de 2.º grau do IEFP, I. P., os coordenadores de núcleo.
  3. 3 -A remuneração base dos cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus é determinada em percentagem da remuneração base do vogal do conselho diretivo, nas seguintes proporções:
    1. a)Delegado regional - 86 %;
    2. b)Subdelegado regional - 83 %;
    3. c)Diretor de departamento - 83 %;
    4. d)Diretor de unidade - 61 %;
    5. e)Diretor de centro - 61 %;
    6. f)Subdiretor de centro - 58 %;
    7. g)Coordenador de núcleo - 47 %;
    8. h)[Revogada.]
    9. i)[Revogada.]
    10. j)[Revogada.]
    11. k)[Revogada.]
  4. 4 -As despesas de representação dos cargos de direção intermédia do IEFP, I. P., são determinadas em percentagem das despesas de representação do vogal do conselho diretivo, nos termos do número anterior.