Artigo 5.º — Forma

Vigente desde: 23/09/2019

1 -Os organismos de investimento coletivo assumem a forma:
1. a)Contratual de fundo de investimento; ou
2. b)Societária de sociedade de investimento coletivo.
2 -[Revogado].
3 -[Revogado].

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 23/09/2019