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Artigo 79.º-F

Relatório sobre os instrumentos financeiros derivados no âmbito da gestão de OICVM e de OIAVM

Redação registada como em vigor em 23/09/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As entidades gestoras de OICVM e as entidades gestoras de OIA enviam anualmente à CMVM, relativamente aos OICVM e aos OIAVM por si geridos, um relatório com informações que reflitam uma imagem verdadeira e apropriada dos tipos de instrumentos financeiros derivados utilizados, dos riscos subjacentes, dos limites quantitativos e dos métodos escolhidos para calcular os riscos associados às transações de instrumentos financeiros derivados.
  2. 2 -O relatório previsto no número anterior é entregue até 30 de abril do ano seguinte ao que respeita.