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Artigo 79.º-G

Requisitos gerais

Redação registada como em vigor em 23/09/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

As entidades gestoras dispõem, a todo o tempo, de:

  1. a)Recursos humanos e técnicos adequados, apropriados e necessários à boa gestão dos organismos de investimento coletivo;
  2. b)Procedimentos sólidos de contabilidade e de organização;
  3. c)Dispositivos de controlo e de segurança no tratamento eletrónico de dados;
  4. d)Mecanismos adequados de controlo interno, incluindo, em particular, regras sobre as operações pessoais dos seus colaboradores e sobre a detenção ou gestão de investimentos em instrumentos financeiros por conta própria, que assegurem, pelo menos, que:
    1. i)Cada operação envolvendo organismos de investimento coletivo pode ser reconstituída de acordo com a sua origem, partes, natureza, momento e local de execução;
    2. ii)Os ativos dos organismos de investimento coletivo sob gestão são investidos de acordo com a legislação aplicável e os documentos constitutivos;
  5. e)Procedimentos e mecanismos destinados a identificar, evitar, gerir, acompanhar e divulgar a ocorrência de conflitos de interesses.

Referenciado por (1)