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Artigo 25.º

Assembleia geral

Redação registada como em vigor em 26/04/1993.

Esta redação foi substituída em 01/01/2009. Ver a versão consolidada

A assembleia geral é o órgão deliberativo da federação dotada de utilidade pública desportiva, cabendo-lhe:

  1. a)A eleição e a destituição dos titulares dos órgãos federativos referidos no n.º 1 do artigo 23.º;
  2. b)A aprovação do relatório, do balanço, do orçamento e dos documentos de prestação de contas;
  3. c)As alterações dos estatutos;
  4. d)A aprovação dos regulamentos previstos no artigo 21.º, incluindo o regime disciplinar;
  5. e)A aprovação da proposta de extinção da federação.