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Artigo 26.º-A

Federações com competições de natureza profissional

Redação registada como em vigor em 14/05/1997.

Esta redação foi substituída em 01/01/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Nas federações no âmbito das quais as competições desportivas profissionais integrem clubes agrupados em mais de uma divisão, compõem a assembleia geral:
    1. a)Clubes integrados na liga profissional de clubes;
    2. b)Clubes integrados nos agrupamentos de clubes de base geográfica;
    3. c)Representantes dos praticantes desportivos;
    4. d)Representantes dos árbitros e juízes;
    5. e)Representantes dos treinadores;
    6. f)Representantes de outros agentes desportivos englobados na respectiva federação desportiva.
  2. 2 -Aos clubes integrados nos agrupamentos de base geográfica não podem corresponder menos de 55% dos votos.
  3. 3 -Aos clubes integrados na liga profissional de clubes não podem corresponder menos de 20% dos votos.
  4. 4 -Aos representantes dos praticantes desportivos não podem corresponder menos de 10% dos votos.
  5. 5 -Aos representantes dos árbitros e juízes não podem corresponder menos de 6% dos votos.
  6. 6 -Aos representantes dos treinadores não podem corresponder menos de 6% dos votos.
  7. 7 -Aos representantes de outros agentes desportivos corresponderá o restante número de votos.
  8. 8 -Os membros referidos nas alíneas c), d) e e) do n.º 1, quando existam associações de âmbito nacional representativas dos respectivos elementos, devem ser designados por estas.