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Artigo 26.º

Composição da assembleia geral

Redação registada como em vigor em 26/04/1993.

Esta redação foi substituída em 14/05/1997. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Integram a assembleia geral:
    1. a)Sociedades com fins desportivos, clubes ou agrupamentos de clubes;
    2. b)Representantes de praticantes desportivos;
    3. c)Representantes de treinadores;
    4. d)Representantes de árbitros e juízes;
    5. e)Representantes de outros agentes desportivos englobados na respectiva federação desportiva.
  2. 2 -A representação das sociedades com fins desportivos e dos clubes ou agrupamentos de clubes na assembleia geral faz-se de acordo com o estabelecido nos estatutos da federação, não lhes podendo corresponder, no conjunto, um número de votos superior a três quartos.
  3. 3 -Os estatutos federativos não podem impedir os clubes e as sociedades com fins desportivos de participar na assembleia geral.
  4. 4 -Relativamente aos clubes e sociedades com fins desportivos dotados de direito de voto, devem os estatutos definir os factores de ponderação aplicáveis com base, entre outros critérios, no número de associados que possuam e nos níveis de competição em que participam.
  5. 5 -Os membros referidos nas alíneas b) e e) do n.º 1, quando existam associações de âmbito nacional representativas dos respectivos elementos, devem ser designados por estas.