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Artigo 32.º

Conselho disciplinar

Redação registada como em vigor em 14/05/1997.

Esta redação foi substituída em 01/01/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Ao conselho disciplinar cabe, sem prejuízo de outras competências atribuídas pelos estatutos, apreciar e punir, de acordo com a lei e os regulamentos federativos, as infracções disciplinares em matéria desportiva.
  2. 2 -Nas federações no âmbito das quais se disputem competições de natureza profissional, o conselho disciplinar é composto por um número ímpar de membros, licenciados em Direito.
  3. 3 -Nas federações não referidas no número anterior, o presidente do conselho disciplinar deve ser licenciado em Direito.