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Artigo 41.º

Regimento do organismo autónomo

Redação registada como em vigor em 26/04/1993.

Esta redação foi substituída em 14/05/1997. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O regimento do organismo autónomo é aprovado pelos representantes dos clubes e sociedades com fins desportivos dele integrantes.
  2. 2 -O regimento deve prever os seguintes órgãos:
    1. a)Comissão directiva;
    2. b)Comissão disciplinar.
  3. 3 -A comissão directiva é dirigida por um presidente, designado nos termos do regimento.
  4. 4 -Do regimento deve, ainda, constar o regime disciplinar aplicável às competições profissionais, o qual deve obedecer ao disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 22.º