Saltar para o conteúdo principal

Artigo 44.º

Incompatibilidades

Redação registada como em vigor em 26/04/1993.

Esta redação foi substituída em 14/05/1997. Ver a versão consolidada

É incompatível com a função de titular de órgão federativo:

  1. a)O exercício de outro cargo na mesma federação;
  2. b)A intervenção, directa ou indirecta, em contratos celebrados com a federação respectiva;
  3. c)Relativamente aos membros da direcção, o exercício de cargo directivo em outra federação desportiva.