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Artigo 44.º

Incompatibilidades

Redação registada como em vigor em 14/05/1997.

Esta redação foi substituída em 01/01/2009. Ver a versão consolidada

É incompatível com a função de titular de órgão federativo:

  1. a)O exercício de outro cargo na mesma federação;
  2. b)A intervenção, directa ou indirecta, em contratos celebrados com a federação respectiva;
  3. c)Relativamente aos membros da direcção, o exercício de cargo directivo em outra federação desportiva.
  4. d)Relativamente aos órgãos da federação ou da liga profissional de clubes, o exercício, no seu âmbito, de funções como dirigente de clube ou de associação, árbitro, juiz ou treinador no activo, quando nela se disputem competições de natureza profissional.