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Artigo 7.º

Processo de identificação

Redação registada como em vigor em 07/02/2013.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As entidades regulamentadas informam as autoridades de supervisão relevantes de que constituem um conglomerado financeiro, caso considerem preenchidas as condições previstas no artigo 3.º
  2. 2 -A identificação dos conglomerados financeiros cabe às autoridades de supervisão que autorizaram as entidades regulamentadas desse grupo, as quais cooperam estreitamente entre si.
  3. 3 -Se uma autoridade de supervisão considerar que uma entidade regulamentada, por si autorizada, é membro de um grupo que pode ser considerado um conglomerado financeiro, que não tenha ainda sido identificado como tal, informa de tal facto as demais autoridades competentes interessadas.
  4. 4 -Compete ao coordenador informar as seguintes entidades da identificação de determinado grupo como conglomerado financeiro e da sua nomeação como coordenador:
    1. a)A empresa-mãe líder do grupo ou, na sua falta, a entidade regulamentada com o total do balanço mais elevado do subsector financeiro de maior dimensão;
    2. b)As autoridades de supervisão que autorizaram as entidades regulamentadas do grupo;
    3. c)As autoridades de supervisão dos Estados membros onde a companhia financeira mista tem a sua sede;
    4. d)O Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão.