Artigo 2.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro

O artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 5.º

[...]

1. 1 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)De 34 anos, para os cidadãos possuidores de habilitação académica própria e reconhecida pela entidade religiosa que os indiquem como capelães para o Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas e das Forças de Segurança.
2. 2 -[...].
3. 3 -[...].