O anexo 6.º do Regulamento de Homologação dos Cintos de Segurança e dos Sistemas de Retenção dos Automóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 225/2001, de 11 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 190/2006, de 25 de setembro, passa a ter a redação constante do anexo II ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante.
Artigo 5.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 225/2001, de 11 de agosto
Vigente desde: 24/10/2013
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Em vigor desde 24/10/2013