Art.º 45 · Decreto-Lei n.º 15/2007 — Itens de classificação

1 -A avaliação efectuada pelo coordenador do departamento curricular ou do conselho de docentes pondera o envolvimento e a qualidade científico-pedagógica do docente, com base na apreciação dos seguintes parâmetros classificativos:
1. a)Preparação e organização das actividades lectivas;
2. b)Realização das actividades lectivas;
3. c)Relação pedagógica com os alunos;
4. d)Processo de avaliação das aprendizagens dos alunos.
2 -Na avaliação efectuada pelo órgão de direcção executiva são ponderados, em função de elementos disponíveis, os seguintes indicadores de classificação:
1. a)Nível de assiduidade;
2. b)Serviço distribuído;
3. c)Progresso dos resultados escolares esperados para os alunos e taxas de abandono escolar, tendo em conta o contexto sócio-educativo;
4. d)Participação dos docentes no agrupamento ou escola não agrupada e apreciação do seu trabalho colaborativo em projectos conjuntos de melhoria da actividade didáctica e dos resultados das aprendizagens;
5. e)Acções de formação contínua concluídas;
6. f)Exercício de outros cargos ou funções de natureza pedagógica;
7. g)Dinamização de projectos de investigação, desenvolvimento e inovação educativa e sua correspondente avaliação;
8. h)Apreciação realizada pelos pais e encarregados de educação dos alunos, desde que obtida a concordância do docente e nos termos a definir no regulamento interno da escola.
3 -A classificação dos parâmetros definidos para a avaliação do desempenho deve atender a múltiplas fontes de dados através da recolha, durante o ano escolar, de todos os elementos relevantes de natureza informativa, designadamente:
1. a)Relatórios certificativos de aproveitamento em acções de formação;
2. b)Auto-avaliação;
3. c)Observação de aulas;
4. d)Análise de instrumentos de gestão curricular;
5. e)Materiais pedagógicos desenvolvidos e utilizados;
6. f)Instrumentos de avaliação pedagógica;
7. g)Planificação das aulas e instrumentos de avaliação utilizados com os alunos.
4 -Para efeitos do disposto na alínea c) do número anterior, deve o órgão de direcção executiva calendarizar a observação, pelo avaliador referido nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 43.º, de, pelo menos, três aulas leccionadas pelo docente por ano escolar.
5 -Para efeitos do disposto na alínea e) do n.º 2 são consideradas as acções de formação contínua que incidam sobre conteúdos de natureza científico-didáctica com estreita ligação à matéria curricular que lecciona, bem como as relacionadas com as necessidades da escola definidas no respectivo projecto educativo ou plano de actividades.

Artigo 45.º — Itens de classificação

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