Saltar para o conteúdo principal
Artigo 55.º
— (Revogado.)
Vigente desde: 19/01/2007
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Versão em vigor
Em vigor desde 19/01/2007
Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada
Anterior · Artigo 54
Aquisição de outras habilitações
Seguinte · Artigo 56
Qualificação para o exercício de outras funções educativas
Índice