Saltar para o conteúdo principal

Artigo 6.º — Iniciativa do processo

Vigente desde: 14/01/2009
  1. 1 -As ZIF constituem-se por iniciativa:
    1. a)Dos proprietários ou produtores florestais;
    2. b)Dos organismos gestores de áreas públicas ou municipais;
    3. c)Dos órgãos de administração dos baldios.
  2. 2 -As entidades referidas no número anterior fazem obrigatoriamente parte do núcleo fundador.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 14/01/2009

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada