Artigo 1.º
Objeto
Redação registada como em vigor em 18/10/2023.
Esta é a versão consolidada em vigor.
O presente regime estabelece o regime de concurso para seleção e recrutamento do pessoal docente para os grupos, subgrupos e disciplinas de formação artística do ensino artístico especializado da música, da dança e das artes visuais e dos audiovisuais efetuada pelos estabelecimentos públicos de ensino.