Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 15/2026 — Objetivos de conservação

1 -A ZEC Complexo do Açor tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 12.º do presente decreto-lei.
2 -Na ZEC Complexo do Açor constituem objetivos de conservação:
1. a)Para os tipos de habitat e espécies aquáticos, ripícolas e higrófilos:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 3260 - Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 5230 - Matagais arborescentes de Laurus nobilis;
  3. iii)Melhorar o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 91E0 - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae);
  4. iv)Melhorar o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 92A0 - Florestas-galeria de Salix alba e Populus alba;
  5. v)Melhorar o grau de conservação do habitat de Chioglossa lusitanica;
  6. vi)Melhorar o grau de conservação do habitat de Lacerta schreiberi;
2. b)Para os tipos de habitat e espécies rupestres e de prados e matos mesófilos a xerófilos:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 4030 - Charnecas secas europeias;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 6160 - Prados oro-ibéricos de Festuca indigesta;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat 8130 - Depósitos mediterrânicos ocidentais e termófilos;
  4. iv)Manter o grau de conservação do habitat 8220 - Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica;
  5. v)Manter o grau de conservação do habitat 8230 - Rochas siliciosas com vegetação pioneira da Sedo-Scleranthion ou da Sedo albi-Veronicion dillenii;
  6. vi)Manter o grau de conservação de Festuca elegans subsp. merinoi;
  7. vii)Manter o grau de conservação do habitat de Festuca summilusitana e travar a tendência de declínio da população;
  8. viii)Manter o grau de conservação do habitat de Narcissus asturiensis;
3. c)Para os tipos de habitat e espécies de bosques mesófilos a xerófilos:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat 9230 e inverter o declínio da área - Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 9260 - Florestas de Castanea sativa;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat 9340 - Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia;
  4. iv)Melhorar o grau de conservação do habitat 9380 - Florestas de Ilex aquifolium;
  5. v)Melhorar o grau de conservação do habitat de Veronica micrantha;
  6. vi)Melhorar o grau de conservação do habitat de Myotis bechsteinii.

Artigo 2.º — Objetivos de conservação

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