Transpõe a Directiva n.º 89/594/CEE do Conselho, relativa à actividade de parteira
Art. 2.º Aos anexos I e II do Decreto-Lei n.º 333/87, de 1 de Outubro, são introduzidas as seguintes alterações:
ANEXO I
[...]
Na República Federal da Alemanha - «Hebamme» ou «Entbindungspfleger»;
Na Bélgica - ...
Na Dinamarca - ...
Em França - ...
Na Irlanda - ...
Na Itália - ...
No Luxemburgo - ...
Nos Países Baixos - ...
No Reino Unido - ...
Na Grécia - (ver documento original);
Em Espanha - ...
Em Portugal - ...
ANEXO II
[...]
O «Zeugnis uber die staatliche Prufung fur Hebammen und Entbindungspfleger», emitido pelo júri de exame de Estado;
Os atestados das autoridades competentes da República Federal da Alemanha comprovativos da equivalência dos títulos de formação concedidos depois de 8 de Maio de 1945 pelas autoridades competentes da República Democrática Alemã aos títulos referidos no parágrafo anterior;
O (ver documento original), autenticado pelo Ministério da Saúde e da Previdência;
O (ver documento original), emitido quer pela Faculdade dos Quadros da Saúde e da Previdência Social, Secção de Obstetrícia, dos centros de ensino superior técnico e profissional, quer pelos estabelecimentos de ensino tecnológico e profissional do Ministério da Educação Nacional e dos Assuntos Religiosos;
Art. 3.º O artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 322/87, de 28 de Agosto, passa a ter a seguinte redacção:
...
1) ...
2) Ensino prático e ensino clínico:
Consultas de grávidas, incluindo, pelo menos, 100 exames pré-natais;
Vigilância e prestação de cuidados a, pelo menos, 40 parturientes;
Realização pelo aluno de, pelo menos, 40 partos; quando este número não puder ser atingido por falta de parturientes, poderá ser reduzido, no mínimo, de 30, desde que o aluno participe activamente, para além daqueles, em mais 20 partos;
Participação activa em partos de apresentação pélvica. Em caso de impossibilidade, devido a número insuficiente de partos pélvicos, deve recorrer-se à situação simulada para esta formação;
Prática de episiotomia e iniciação à sutura. A iniciação deverá compreender ensino teórico e exercícios clínicos. A prática da sutura deverá compreender a sutura das episiotomias e roturas simples do períneo, que pode ser simulada, se absolutamente indispensável;
Vigilância e cuidados prestados a 40 grávidas, durante ou depois do parto, em situação de risco;
Vigilância e prestação de cuidados, incluindo exame, a, pelo menos, 100 puérperas e recém-nascidos saudáveis;
Observação e prestação de cuidados a recém-nascidos que necessitem de cuidados especiais, incluindo crianças nascidas antes do termo e depois do termo, bem como a recém-nascidos de peso inferior ao normal e a recém-nascidos doentes;
Prestação de cuidados a mulheres com situações patológicas no campo da ginecologia e da obstetrícia;
Iniciação à prestação de cuidados no campo da medicina e da cirurgia. A iniciação deverá compreender ensino teórico e exercícios clínicos.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 27 de Dezembro de 1991. - Aníbal António Cavaco Silva - Arlindo Gomes de Carvalho.
Promulgado em 21 de Janeiro de 1992.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 24 de Janeiro de 1992.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.