Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 151/2005 — Rotulagem

1 -Nas embalagens, rótulos, dísticos, etiquetas ou guias de remessa que acompanham os alimentos medicamentosos para animais devem constar, obrigatoriamente, em língua portuguesa, as seguintes indicações:
1. a)No que respeita às pré-misturas medicamentosas utilizadas:
  1. i)Denominação comercial e número de registo;
  2. ii)Composição qualitativa e quantitativa em substâncias activas;
  3. iii)Nome ou a denominação social e o domicílio ou sede social da entidade responsável pela autorização de introdução no mercado;
  4. iv)Taxa de incorporação;
2. b)No que respeita ao alimento composto utilizado, a rotulagem deverá estar em conformidade com o disposto na legislação relativa à comercialização de alimentos compostos para animais;
3. c)No que respeita ao alimento medicamentoso:
  1. i)Espécie ou tipo de animal a que se destina;
  2. ii)Modo de emprego;
  3. iii)Intervalo de segurança;
  4. iv)Data e número de lote de fabrico;
  5. v)Prazo de validade, a indicar do seguinte modo: «Utilizar antes de ...»;
  6. vi)Precauções especiais de utilização e ou conservação, sempre que for caso disso.
2 -As embalagens ou recipientes não recuperáveis que contenham alimentos medicamentosos para animais devem ter impressa ou aposta, de modo bem visível e a cor vermelha, a menção «Alimento medicamentoso».
3 -Sempre que os alimentos medicamentosos sejam comercializados em veículos-cisterna ou contentores recuperáveis, as indicações da rotulagem expressas no n.º 1, bem como a menção referida no número anterior, devem constar da guia de remessa que os acompanha.

Artigo 9.º — Rotulagem

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