Saltar para o conteúdo principal

Artigo 5.º

Resíduos admissíveis nas diferentes classes de aterros

Redação registada como em vigor em 23/05/2002.

Esta redação foi substituída em 15/08/2009. Ver a versão consolidada

Só são admitidos em aterro:

  1. a)Os resíduos que tenham sido tratados;
  2. b)Os resíduos inertes cujo tratamento não seja tecnicamente viável, ou, relativamente a outro tipo de resíduos, desde que se comprove que o seu tratamento não contribui para os objectivos estabelecidos no artigo 1.º do presente diploma, através da redução da quantidade de resíduos ou dos riscos para a saúde humana ou o ambiente;
  3. c)Os resíduos que tenham uma classificação conforme com os critérios de admissão definidos no presente diploma, para a respectiva classe de aterro.