Artigo 42.º

Doenças emergentes

Redação registada como em vigor em 11/05/2013.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -A DGAV toma as medidas adequadas de combate a uma doença emergente, de modo a impedir a propagação dessa doença, se a doença emergente em questão puder potencialmente comprometer a situação sanitária dos animais aquáticos.
2 -No caso de doença emergente, a DGAV informa imediatamente da situação os demais Estados membros, a Comissão Europeia e os Estados membros da EFTA, se os dados forem de importância epidemiológica para outro Estado membro.
3 -No prazo de quatro semanas a contar da informação dos demais Estados membros da União Europeia e dos Estados membros da EFTA, exigida no número anterior, o caso é transmitido ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar, podendo as medidas tomadas nos termos do n.º 1 ser prolongadas, alteradas ou revogadas nos termos do procedimento comunitariamente previsto.
4 -Se for caso disso, a lista da parte ii do anexo iii do presente decreto-lei, do qual faz parte integrante, pode ser alterada nos termos do procedimento comunitariamente previsto, de forma a incluir a doença emergente em questão ou uma nova espécie hospedeira sensível a uma doença já constante da lista desse anexo.